Para utilizar o software VC-X Sonar é indispensável à aceitação dos termos descritos a seguir.
Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre denominado LICENCIADO e VC-X LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n. 15.378.600/0001-65, com sede na Rua Felipe Schmidt, n. 835, Salas 12 e 13, Acate Downtown, bairro Centro, na cidade de Florianópolis/SC, doravante denominado LICENCIANTE, para uso do software e dos serviços disponíveis na plataforma denominada VC-X Sonar, disponibilizado neste ato pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO mediante as cláusulas e condições seguintes.
1.1. O presente instrumento tem como objeto o direito de uso do software e dos serviços disponíveis na plataforma denominada VC-X Sonar, voltada à gestão de contas de serviços de telecomunicações (móvel, fixo e links), que abrange o programa de computador e pode incluir quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o software, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste acordo, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do software deve ser imediatamente interrompida.
1.2. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este acordo concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o software VC-X Sonar. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no software. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.
1.3. A licença atribuída a este acordo restringe-se na utilização do software para benefício próprio e utilização dos recursos conforme plano adquirido. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao software ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente acordo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com o LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
2.1 Registrando-se, acessando e utilizando o software de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, o LICENCIADO manifesta sua expressa concordância para com estes Termos Gerais, pelo que se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos software e dos Serviços.
2.2 O LICENCIANTE poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o uso continuado do software constitui expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
2.3 O LICENCIANTE reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do software a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis. O LICENCIANTE poderá, ainda, impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir o acesso do LICENCIADO a partes ou à totalidade dos serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo que o LICENCIADO venha a sofrer.
2.4 Quaisquer melhorias ao software e/ou seus serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que o LICENCIANTE estabeleça de outra forma. O LICENCIANTE poderá introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
2.5 O LICENCIANTE se reserva no direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do software, a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato do LICENCIADO com o LICENCIANTE, sem a necessidade de notificação prévia.
2.6 O LICENCIANTE poderá, a partir da análise dos dados do LICENCIADO, fazer contato com o intuito de disponibilizar recomendações e instruir o LICENCIADO com as melhores práticas para utilização do software VC-X Sonar e gestão de suas contas de telecomunicações, incluindo o envio de mensagens e conteúdos referentes às telecomunicações e tecnologia da informação.
2.6.1 O LICENCIANTE disponibilizará assessoria comercial para que o LICENCIADO, se desejar, tenha auxílio na contratação de serviços de telecomunicações até a sua regular ativação. As contratações de serviços mediadas pelo LICENCIANTE serão realizadas por parceiros comerciais, podendo ser diretamente com as operadoras de serviços de telecomunicações e/ou seus canais credenciados.
2.6.2 O LICENCIANTE não poderá garantir condições comerciais, prazos e regras estabelecidos pelas operadoras de serviços de telecomunicações e/ou seus agentes credenciados e não se responsabilizará por problemas gerados a partir dos serviços eventualmente contratados, ficando o LICENCIADO responsável por contatar os canais de suporte das prestadoras de serviço para sanar qualquer problema.
2.6.3 O LICENCIANTE não responderá por cobranças indevidas ou qualquer tipo de erro cometido pelas operadoras de serviços de telecomunicações.
2.7 O conteúdo de quaisquer websites que o LICENCIADO acessar a partir do software está totalmente fora do controle do LICENCIANTE, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por conta e risco do LICENCIADO. A inclusão destes links no software não implica no endosso ou anuência, por parte do LICENCIANTE, a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por terceiros. O LICENCIANTE não representa ou garante quaisquer websites de terceiros que o LICENCIADO venha a acessar a partir do software
2.8 Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre LICENCIANTE e LICENCIADO. Se o LICENCIADO não concordar com estes Termos Gerais, não deve utilizar o software e/ou seus serviços.
3.1 A fim de acessar o software e utilizar os serviços, o LICENCIADO deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O LICENCIADO é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o software VC-X Sonar. O LICENCIANTE não nos se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que o LICENCIADO enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares. O software será disponibilizado para por meio de acesso webremoto, devendo o LICENCIANTE observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
4.1 A utilização do software VC-X Sonar é restrita às empresas contratantes de serviços de telecomunicações e/ou tecnologia da informação.
4.2 O LICENCIANTE poderá solicitar que o LICENCIADO se cadastre para utilizar os serviços gratuitos disponíveis no software VC-X Sonar e/ou solicitar que o LICENCIADO se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do software.
4.3 Ao se cadastrar, o LICENCIADO concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado no software, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. Além disso, o LICENCIADO é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro junto ao LICENCIANTE, bem como pelos demais canais de comunicação, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a, endereço, telefone e e-mail para contato.
4.4 Se os dados de cadastro do LICENCIADO não forem verdadeiros e corretos ou estiverem desatualizados e/ou incompletos, o LICENCIANTE poderá encerrar o serviço e/ou encerrar a conta e todos os usos correntes ou futuros do software pelo LICENCIADO.
4.5 O LICENCIADO criará uma senha e um login de acesso no ato do cadastroreceberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. O LICENCIADO é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus dados de acesso.
4.6 O LICENCIANTE não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ou ao perfil do LICENCIADO. Também não será responsabilizado o LICENCIANTE em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos de propriedade do LICENCIADO, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo ao LICENCIANTE.
4.7 Além disso, o LICENCIADO obriga-se: a) a notificar imediatamente o LICENCIANTE de qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando ao extravio, perda ou roubo de seus dados de Acesso e; b) a efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização do software.
4.8 O LICENCIANTE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da falha do LICENCIADO em cumprir ao que estabelece esta seção.
5.1 O LICENCIANTE fica obrigado a manter disponível o software contratado, exceto: a) durante interrupções planejadas (que serão notificadas, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no sistema ou; b) durante qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de internet.
5.2 O LICENCIANTE deverá armazenar os dados e informações imputados pelo LICENCIADO na plataforma VC-X Sonar até 30 (trinta) dias após o cancelamento da licença, observando, em qualquer hipótese, o disposto no item 8.6 deste Termo.
5.3 O LICENCIANTE fica obrigado a oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do software. As requisições devem ser feitas exclusivamente via e-mail ou via preenchimento de formulário diretamente no software e as respostas serão enviadas em até 5 (cinco) dias úteis e durante o horário comercial (das 9h00min às 18h00min, horário de Brasília).
6.1 O LICENCIADO fica obrigado utilizar o software em sua atividade empresarial nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.
6.2 O LICENCIADO deverá responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, inclusive terceiros autorizados. O LICENCIADO deverá tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do LICENCIANTE, comunicando, imediatamente, qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;
6.3 O LICENCIADO deverá tomar todas as medidas necessárias para que o software seja utilizado com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual do LICENCIANTE praticado por si ou seus funcionários e prepostos.
6.4 O LICENCIADO deverá tomar todas as medidas necessárias para que o software não seja utilizado indevidamente, assim considerado, mas não se limitando, a importação de lista comprada de contatos, envio de spam e publicação de conteúdos ofensivos e ilegais.
6.4 5 O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza o LICENCIANTE, independente de aviso prévio ao usuário, a bloquear ou suspender o uso do software por prazo indeterminado, sendo o LICENCIANDO o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do software, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
7.1 O software e os serviços, incluindo suas estruturas, funcionalidades, informações, dados, textos, imagens, gráficos e todos os componentes empregados são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O LICENCIADO reconhece que o LICENCIANTE detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que não vai, através do uso do software, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
7.2 O LICENCIANTE é proprietário de todos os dados provenientes do software e o LICENCIADO não deve se opor a qualquer utilização de tais dados.
7.3 O LICENCIADO pode imprimir uma cópia de sessões individuais do software para seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no software e seu conteúdo não devem ser modificados, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito do LICENCIANTE (por meio eletrônico ou de outra forma), exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos de Uso Geral.
7.4 As licenças para o uso do software são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido ao LICENCIADO. O LICENCIANTE não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o software e/ou os serviços nele incluídos. O LICENCIANTE detém todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual disponíveis no software, ficando vedada sua utilização sem a prévia e expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
8.1 Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer informação relacionada ao software e aos serviços nele incluídos, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.
8.2 Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.
8.3 Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: a) exigência legal aplicável; b) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral ou; c) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as informações confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial.
8.4 As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo poderá causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.
8.5 A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
8.6 O uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os "dados pessoais") se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula.
8.6.1 O LICENCIANTE garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos coletados durante a prestação dos serviços objeto deste contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste Termo e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos dados pessoais coletados.
8.6.2 Nada neste documento prejudicará os direitos que o LICENCIADO tem sobre os dados pessoais armazenados em seus próprios sistemas, mantendo sua total responsabilidade e propriedade sobre eles.
8.6.3 O LICENCIANTE poderá utilizar os dados pessoais do LICENCIADO, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros dados pessoais que já estejam em sua posse, ou que venha adquirir e incluir em seus sistemas, para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos de pessoas físicas e jurídicas; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; como substrato para a criação ou para a análise do sucesso de anúncios, online ou off-line, próprios ou de seus parceiros comerciais; assim como para a preparação de relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas a si própria ou a seus parceiros comerciais. Ademais, os dados pessoais do LICENCIADO poderão ser utilizados para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades, ações comerciais, recomendações e agenciamento de serviços a terceiros.
8.6.4 As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos dados pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo presente Contrato ou pela legislação pertinente.
8.6.5 Em nenhuma circunstância o LICENCIANTE se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que o LICENCIADO ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, funcionários, fornecedores, distribuidores ou agentes, causarem a terceiros ou aos titulares dos dados pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo de responsabilidade do LICENCIADO arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental.
9.1 O software VC-X Sonar, em sua funcionalidade básica, será disponibilizado pelo LICENCIANTE gratuitamente.
9.2 O LICENCIANTE disponibilizará funcionalidades avançadas na plataforma do software VC-X Sonar. Para adquirir os pacotes avançados o LICENCIADO deverá consultar o LICENCIANTE acerca dos preços e dos pacotes disponíveis. A contratação de pacotes avançados será formalizada por instrumento contratual próprio.
10.1 Após regularmente habilitada, a licença de uso do software VC-X Sonar outorgada ao LICENCIADO vigorará por prazo indeterminado.
10.2 O LICENCIADO poderá cancelar a licença de uso do software VC-X Sonar no seu pacote básico a qualquer tempo, sem custos.
10.3 O LICENCIANTE poderá suspender a licença de uso do software VC-X Sonar outorgada ao LICENCIADO a qualquer tempo, independentemente de justo motivo.
11.1 O LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante do software ou dos serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através da plataforma e não garante que o software ou quaisquer serviços ou conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros.
11.2 O LICENCIADO reconhece que deve usar o software, seu conteúdo e os serviços por sua conta e risco e que a plataforma pode conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais o LICENCIANTE não assume nenhuma responsabilidade.
12.1 Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento o LICENCIANTE será responsável por: a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado no software ou; b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido no software.
12.2 Em nenhuma hipótese o LICENCIANTE será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do software.
12.3 O LICENCIADO é responsável pelo conteúdo das mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do software, bem como por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da utilização da plataforma, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. O LICENCIADO concorda em indenizar o LICENCIANTE por quaisquer custos, despesas ou passivos que gerar e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a serem propostas contra o LICENCIANTE em consequência do uso dos serviços, do software ou qualquer Conteúdo do mesmo.
13.1 O LICENCIANTE assume que seus agentes, funcionários e subcontratados deverão cumprir durante a sua vigência todas as leis anticorrupção, incluindo o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Lei Federal Americana e a Lei Federal n. 12.846/2013.
13.2 O LICENCIANTE garante que não irá, em razão do presente instrumento, ou de quaisquer outras transações comerciais envolvendo qualquer das partes, transferir qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a funcionários do governo ou de empresas controladas pelo governo, a fim de obter ou manter qualquer outro benefício ou vantagem indevida.
13.3 O LICENCIANTE garante que nenhum dinheiro pago ao mesmo será utilizado a título de compensação ou de outra forma será usado para pagar qualquer suborno ou propina em violação da lei aplicável.
13.4 O LICENCIANTE manterá uma contabilidade precisa e atualizada de todos os negócios que envolvem este instrumento.
13.5 Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste documento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.
13.6 Todas as disposições deste Contrato que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Contrato, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
13.7 Ambas as Partes expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre elas resulta do presente contrato ou de contratos formalmente assinados entre elas. Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar as partes como sócias, associadas, consorciadas, comodatárias ou para com responsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidade civil, administrativa, trabalhista e fiscal-tributária.
14.1 O LICENCIADO não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações contraídas no âmbito destes Termos de Uso sem o consentimento prévio do LICENCIANTE.
14.2 O LICENCIADO poderá utilizar a marca do LICENCIANTE, tanto em materiais impressos quanto na internet, com a finalidade de promover e divulgar o software VC-X Sonar e os serviços por ele prestados.
14.3 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
14.4 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso for ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
14.5 Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre LICENCIADO e empregados, dirigentes ou prepostos do LICENCIANTE e vice e versa.
14.6 É de exclusiva responsabilidade do LICENCIANTE arcar com os ônus relativos às obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários, tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e quaisquer outros decorrentes da relação empregatícia entre ele e seus empregados, encarregados da execução dos serviços objeto deste contrato, bem como o estrito cumprimento das normas regulamentares de procedimentos trabalhistas em vigor.
14.7 O LICENCIANTE declara que: a) não explora e não explorará qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como as Convenções n. 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos; b) não utiliza de práticas discriminatórias e limitativas ao acesso na relação de emprego ou a sua manutenção, em decorrência de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, situação familiar ou qualquer outra condição.
14.8 O software VC-X Sonar é voltado exclusivamente à gestão de contas de serviços de telecomunicações (móvel, fixo e links), não sendo garantido ou prometido ao LICENCIADO o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo.